Reforma Tributária no Brasil: como funciona, quem pode pagar mais e o que muda em 2026 e 2027

A Reforma Tributária brasileira deixou de ser apenas um projeto discutido no Congresso. O novo modelo de tributação sobre o consumo já está em fase de implementação e muda, gradualmente, a forma como empresas e consumidores lidam com impostos no país.

Como ficou a Reforma Tributária?

A base constitucional da mudança é a Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025. A reforma criou um novo modelo estruturado principalmente em três tributos:

• CBS: contribuição sobre bens e serviços, de competência federal;
• IBS: imposto sobre bens e serviços, compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal;
• Imposto Seletivo: aplicado a bens e serviços definidos em lei como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na transição, esses tributos substituem gradualmente PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS. O IPI terá alíquota reduzida a zero para a maior parte dos produtos, preservado o tratamento da Zona Franca de Manaus.

Como funciona a nova tributação?

O modelo é frequentemente chamado de IVA Dual: CBS administrada pela União e IBS destinado a estados e municípios. A lógica busca uma estrutura mais uniforme, baseada no valor agregado e no princípio do destino — a arrecadação tende a acompanhar o local onde ocorre o consumo.

Simplificação não significa que todos pagarão menos. O efeito dependerá da operação, dos créditos e da estrutura de custos.

O que muda a partir de 2026?

Documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações relacionadas à CBS e ao IBS, dentro das regras e leiautes da transição. Para a etapa de adaptação, aparecem as referências de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, totalizando 1%, com mecanismos legais específicos para evitar uma duplicação definitiva da carga.

Não basta esperar até 2033: sistemas de gestão, emissão de notas, cadastro de produtos e serviços, contratos, formação de preços e processos contábeis já começam a ser afetados.

O que muda em 2027?

• A CBS passa a substituir PIS e Cofins;
• o IPI fica reduzido a zero para a maior parte dos produtos;
• o Imposto Seletivo passa a integrar o novo modelo;
• a substituição de ICMS e ISS pelo IBS continua de forma gradual até 2033.

Quem pode ser beneficiado?

A legislação prevê alíquota zero para itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos, cashback para famílias elegíveis e reduções para setores como educação, saúde, medicamentos, acessibilidade, determinados alimentos, produção cultural e atividades desportivas. A aplicação concreta depende das classificações e condições legais.

Quem pode sentir maior pressão?

O impacto depende da estrutura econômica. Empresas intensivas em mão de obra, como consultorias, tecnologia, marketing e advocacia, podem ter menos créditos aproveitáveis do que negócios com grande volume de insumos tributados. Duas empresas com o mesmo faturamento podem ter impactos diferentes.

A pergunta estratégica não é apenas “qual será a alíquota?”, mas:

Qual será a carga efetiva depois dos créditos, dos regimes diferenciados e das características da minha atividade?

E o Simples Nacional?

O Simples Nacional permanece, mas está sendo adaptado à nova realidade. As regras de 2026 disciplinam IBS e CBS e tornam estratégica a análise do perfil de clientes: vender ao consumidor final é diferente de vender para empresas que valorizam créditos.

O que sua empresa deve fazer agora?

1. Revisar a classificação de produtos e serviços.
2. Mapear aquisições e possibilidades de crédito.
3. Simular formação de preços durante a transição.
4. Revisar contratos e cláusulas de reajuste tributário.
5. Atualizar ERP, emissão de notas e sistemas financeiros.
6. Comparar Simples, Lucro Presumido e Lucro Real.

Conclusão

2026 é um ano de adaptação. 2027 marca uma nova etapa. A substituição completa está prevista para 2033. O maior erro é esperar a mudança chegar para começar a preparar preço, cadastro, contrato, sistema e caixa.